A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), congratula o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) que, ao comemorar 160 anos de criação, apresenta a obra: A Escolarização de Estudantes Surdos no Brasil, destinada não apenas ao público especializado, mas também à sociedade brasileira como um todo. Trata-se de um amplo mapeamento sobre a abrangência geográfica – nacional e regional – da inserção da pessoa surda no nível básico da educação, com indicadores sobre número de matrículas e número e evolução de instituições da educação básica por tipo de aluno, por categoria administrativa e rede de ensino (municipal, estadual, federal e privada), por modalidade, por faixa etária, por localização, por organização acadêmica, entre outros.

Estão intrinsecamente relacionados os estudos estatísticos e os processos que irão modelar as decisões governamentais, a formulação e a implementação de políticas públicas. Exemplo desta proximidade encontra-se na presente publicação que reúne informações sobre as Instituições da Educação Básica – coletadas com base nos dados do Censo da Educação Básica realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) – que, no período de 2010 a 2016, possuíam matrículas de alunos surdos, deficientes auditivos e surdocegos. A consolidação destas estatísticas configura-se como uma contribuição relevante e necessária tanto para o atendimento de pessoas surdas quanto para a formulação de políticas e projetos na área da surdez.

Ressalta-se que o trabalho atende a uma das finalidades do INES, que é a realização de estudos e pesquisas na área da surdez. O Instituto é um órgão específico da estrutura organizacional do MEC e é referência nacional – e também em países vizinhos – em assuntos de educação, profissionalização e socialização dos surdos, atuando tecnicamente em articulação com a SECADI. No escopo de suas atribuições e competências, destacam-se a promoção, o desenvolvimento e a realização de programas na área da surdez, entre os quais está o desenvolvimento da reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho e encaminhamento profissional, a fim de possibilitar às pessoas surdas o pleno exercício da cidadania. São promovidos também a assistência técnica aos sistemas de ensino, com o objetivo de prestar atendimento educacional aos alunos surdos; a avaliação e o aperfeiçoamento de metodologias e técnicas utilizadas nos materiais e recursos didáticos, visando à melhoria da qualidade do atendimento à pessoa surda; a interlocução e ação constante junto à sociedade para o resgate da imagem social das pessoas surdas; a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação com o objetivo de preparar profissionais bilíngues, efetivando assim os propósitos da educação inclusiva, entre outras finalidades de grande significação.

Nesse sentido, cabe salientar a defesa, pelo Governo Federal, de propostas educacionais para surdos que culminaram com a oficialização e legalização da educação bilíngue por meio da promulgação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que a regulamenta. Pode-se considerar este momento um marco para o acesso dos surdos à educação bilíngue. O Decreto dispõe sobre LIBRAS como disciplina nos currículos, normatizando seu uso e difusão, bem como determina que o ensino da Língua Portuguesa seja oferecido como segunda língua para os sujeitos surdos.

Por fim, esta publicação permite observar dados positivos quanto à evolução da área da surdez ao longo do tempo, além de concentrações ou disparidades em regiões específicas de Instituições da Educação Básica que têm alunos surdos, surdocegos e deficientes auditivos, no período entre 2010 e 2016. Mais do que simplesmente um relatório de estatísticas descritivas relacionadas às Instituições de Educação Básica, distribuídas em todo o país e referentes a ingressos e matrículas, A escolarização de estudantes surdos no Brasil constitui-se em estudo capaz de possibilitar novos conhecimentos sobre políticas específicas no campo da surdez e novas abordagens para a ação governamental nos seus aspectos mais gerais, sugerindo, assim, novos temas ou ângulos de visão voltados à garantia da oferta da educação inclusiva.